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Núcleo Imobiliário da ACIC debate Reforma Tributária no mercado imobiliário e seus impactos no setor

No dia 3 de março de 2026, o Núcleo Imobiliário da ACIC realizou uma reunião marcada por debates relevantes e uma palestra esclarecedora sobre os impactos da Reforma Tributária no mercado imobiliário. O encontro aconteceu na sede da entidade e reuniu empresários e profissionais do setor.


Palestra sobre reforma tributário para o setor imobiliário realizado pelo Pepe na ACIC

A abertura foi conduzida por Mauricio Boniatti e Alexandre Port, que destacaram as ações em andamento na ACIC e os primeiros passos do Núcleo Imobiliário. Em seguida, Ricardo Mentz trouxe informações sobre a legislação dos Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV), a regularização dos estacionamentos em tramitação na Câmara de Vereadores e o andamento da revisão da minuta do novo Plano Diretor de Canela.


A palestra da noite sobre Reforma Tributária no mercado imobiliário


O palestrante convidado foi Jeferson Voges dos Santos, o Pepe, da Pepe Assessoria, que apresentou os principais pontos da Reforma Tributária e seus reflexos diretos no setor imobiliário.


Entre os destaques, Pepe explicou:

  • Os três grandes eixos da Reforma: Consumo, Rendas e Folha;

  • O novo modelo com os impostos IBS e CBS, que substituirão os atuais tributos;

  • Os princípios fundamentais do IBS/CBS: Não Cumulatividade Integral, Crédito Financeiro, Split Payment, Regime de Competência e Pagamento pelo Adquirente;

  • Como funcionará a tributação para Pessoa Física, envolvendo locação, compra e venda de imóveis, construção e hospedagem por temporada;

  • As alíquotas e regimes especiais (28% e redutores aplicáveis);

  • O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), considerado o “CPF dos imóveis”;

  • Os cenários possíveis para obras com Patrimônio de Afetação e o RET – Regime Especial de Tributação.


Pepe reforçou que 2026 será o ano-base de informações, com a nova tributação entrando em vigor a partir de 2027. Ele destacou ainda a importância de uma contabilidade organizada, essencial para que empresas possam usufruir dos benefícios previstos.


Veja mais informações aqui:


Pontos de atenção para o setor


Durante sua fala, Pepe alertou para aspectos estratégicos que exigem atenção dos empresários:

  1. Regime por Obra: decisão entre RET e Regime Geral deve ser tomada até 31/12/2028.

  2. Mapeamento de Créditos: no Regime Geral, créditos de fornecedores podem zerar IBS/CBS; no RET, são perdidos.

  3. Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB): será o principal instrumento de controle.

  4. Locação por temporada x mensal: tributação da temporada pode ser até 4 vezes maior.

  5. Custo de acomodação: a inércia pode representar perda de competitividade e tributação excessiva.



Conclusão


O encontro reforçou a necessidade de planejamento tributário e estratégico para que o setor imobiliário esteja preparado para as mudanças que vêm pela frente. A Reforma Tributária trará novos desafios, mas também oportunidades para quem souber se organizar e adaptar seus modelos de negócio.


Para mais informações, o palestrante se colocou à disposição:

 

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